Resplendor, 26 de junho de 2017 Atendimento

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Legislação

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Resultados encontrados: 335

LEI MUNICIPAL Nº 1042/2016

Norma assinada em 30/06/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1041/2016

Norma assinada em 30/06/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI 374 DE 25-08-1999 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.

Normas relacionadas

LEI MUNICIPAL Nº 1040/2016

Norma assinada em 30/06/2016

CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA O ?CAMPO ALEGRE FUTEBOL CLUBE?.

LEI MUNICIPAL Nº 1039/2016

Norma assinada em 02/03/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 847, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.

LEI MUNICIPAL Nº 1038/2016

Norma assinada em 15/02/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RESPLENDOR - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A ? BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1037/2016

Norma assinada em 29/01/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI MUNICIPAL Nº 1036/2016

Norma assinada em 29/01/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTO DE TÁXI ?EMÍLIO BROSTEL NETO.

LEI MUNICIPAL Nº 1035/2016

Norma assinada em 29/01/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

LEI MUNICIPAL Nº 1034/2016

Norma assinada em 29/01/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 1033/2015

Norma assinada em 30/12/2015

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

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